A Resolução estabelece regras para o relacionamento da Universidade Federal do Ceará (UFC) com suas Fundações de Apoio. Abrange a formalização de contratos, convênios e ajustes individualizados, a descrição dos projetos, recursos envolvidos e responsabilidades. Detalha o uso e ressarcimento de bens e serviços da UFC, a composição da equipe (mínimo de 2/3 vinculados à UFC), a concessão de bolsas e as regras de acompanhamento e controle finalístico e de gestão pelo Conselho Universitário e Pró-Reitoria de Administração. Entra em vigor na data de sua publicação, 13 de setembro de 2011.
Ementa
Dispõe sobre o relacionamento da UFC com as suas Fundações de Apoio.