Formaliza a autorização para que a Fundação Paulo Bonavides (FPB) preste apoio à Universidade Federal do Ceará (UFC), conforme disposto na Lei nº 8.958/1994. Esta deliberação foi tomada pelo Conselho Universitário (CONSUNI) após reunião virtual, conduzida por meio do sistema SEI/UFC, no período de 11 a 18 de setembro de 2020. O ato normativo encontra suporte legal no art. 53 da Lei nº 9.394/1996 e nas competências estatutárias da UFC, além de referenciar o Decreto nº 7.423/2010 e a resolução nº 59/CONSUNI/2018, que disciplina o relacionamento com as fundações de apoio.
Ementa
Autoriza a Fundação Paulo Bonavides a prestar apoio à Universidade Federal do Ceará.