Adota o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e o Sistema de Seleção Unificada (SiSU), sistema informatizado gerenciado pelo Ministério da Educação, como forma de seleção e ocupação das vagas ofertadas para os cursos de graduação da UFC. O documento explica a justificativa da adoção, incluindo o referendo da decisão de urgência tomada em fevereiro de 2010. Determina que a CCV deve propor a adequação do Regimento Geral e demais normas internas.
Ementa
Dispõe sobre a adoção do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM e sobre o ingresso no Sistema de Seleção Unificada – SiSU/MEC, para seleção e ocupação das vagas dos cursos de graduação disponibilizadas pela UFC e dá outras providências.