Denomina o Edifício-Sede da Faculdade de Direito da UFC, localizado na Rua Meton de Alencar, s/n, de Professor Paulo Bonavides, reconhecendo a excelência acadêmica, a dedicação e a contribuição do homenageado para o Direito Constitucional Brasileiro.
Ementa
Denomina o Edifício-Sede da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará como Professor Paulo Bonavides, em homenagem aos seus relevantes serviços prestados como docente e constitucionalista.