Ato normativo emitido pelo reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Prof. Henry de Holanda Campos, fundamentado em deliberação do Conselho Universitário (CONSUNI) realizada na mesma data. O objetivo central da resolução é formalizar a denominação da biblioteca de Ciências da Saúde, situada no Campus de Porangabuçu da UFC, conferindo-lhe o nome de Biblioteca Professor Jurandir Marães Picanço. O documento baseia-se em dispositivos legais e estatutários, como o inciso V do artigo 53 da Lei nº 9.394/96 e os artigos 11, letra “a”, e 25, letra “s”, do Estatuto da UFC. O processo administrativo que deu origem à decisão é o nº 019484/2016-67. O artigo 2º determina a entrada em vigor imediata da resolução na data de sua assinatura, revogando todas as disposições em contrário.
Ementa
Denomina a Biblioteca Professor Jurandir Marães Picanço a biblioteca de Ciências da Saúde, localizada no Campus de Porangabuçu desta Universidade.