Autoriza a Fundação de Apoio à Cultura, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico (Fundação CETREDE) a prestar apoio à Universidade Federal do Ceará (UFC). A autorização é concedida com base nas atribuições legais e estatutárias da UFC, incluindo o que dispõe a Lei nº 9.394/96 (art. 53, V) e as competências previstas nos artigos 11, letra “a”, e 25, letra “s”, do Estatuto da UFC em vigor, além do Decreto nº 7.423/2010 e da Portaria Interministerial nº 191/2012/MCTI. O objetivo principal é permitir que a Fundação CETREDE apoie a UFC nos projetos institucionais e no desenvolvimento da inovação, da pesquisa científica e tecnológica. A resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Ementa
Autoriza a Fundação de Apoio à Cultura, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico (Fundação CETREDE) a prestar apoio à Universidade Federal do Ceará.