Utilizando suas atribuições legais e estatutárias, incluindo as competências previstas na Lei nº 9.394/96 (art. 53, V), o documento aprova o orçamento para o exercício de 2017 e os demonstrativos contábeis de 2016. Além disso, a resolução homologa o relatório anual de gestão – relatório de atividades de 2017, juntamente com a avaliação de desempenho de 2017. O artigo 1º também formaliza a concordância da UFC para o recredenciamento da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC) junto aos Ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC). Esta aprovação foi conduzida pelo processo nº 048260/2018-24 e a resolução entra em vigor na data de sua aprovação, conforme o artigo 2º.
Ementa
Aprova o Orçamento para execução de 2018, os Demonstrativos Contábeis de 2017, o Relatório Anual de Gestão – Relatório de Atividades de 2017, a Avaliação de Desempenho de 2017 e a concordância para o recredenciamento da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC).