Autoriza a Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento a Pesquisas (Fundação ASTEF) a prestar apoio ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). A decisão foi tomada após deliberação do Conselho Universitário (CONSUNI) em reunião realizada na mesma data. A autorização fundamenta-se nas atribuições legais e estatutárias da UFC, incluindo o disposto no inciso V do art. 53 da Lei nº 9.394/96, nas competências estatutárias previstas, no Decreto nº 7.423/2010 e na Portaria Interministerial nº 191/2012/MCTI. O objetivo principal é que a Fundação ASTEF apoie o IFCE em projetos institucionais, bem como no desenvolvimento da inovação e da pesquisa científica e tecnológica.
Ementa
Autoriza a Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento a Pesquisas (Fundação ASTEF) a prestar apoio ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).