CONSUNI
Resolução
Em Vigor
Resolução nº 04/CONSUNI, de 23 de maio de 2001
Adota providências com vistas ao cumprimento do Decreto nº. 3.818, de 15/05/2001, “que dispõe sobre medidas de emergência de redução do consume de energia elétrica no âmbito da Administração Pública...