CEPE
Resolução
Em Vigor
Resolução Ad Referendum Nº 13/CEPE, de 21 de maio de 2024.
Altera a Resolução Nº 12/CEPE, 12 de agosto de 2016, que estabelece normas para fixar o regime de trabalho e carga horária dos professores integrantes do quadro permanente do magistério...