A Resolução Nº 03/CEPE, de 08 de março de 2023, altera o Anexo XXVII da Resolução Nº 08/CEPE, de 26 de abril de 2013, que trata do Programa de Assistência Estudantil da UFC. As mudanças incluem a coordenação do Programa Institucional de Bolsas de Inovação (PIBI) pela Pró-Reitoria de Relações Internacionais e Desenvolvimento Institucional, o fomento à inovação entre discentes e servidores, a concessão de bolsas também a servidores técnico-administrativos (limitado a 10%), e a vedação de acumulação de bolsas para servidores técnico-administrativos.
Ementa
Altera o Anexo XXVII da Resolução Nº 08/CEPE, de 26 de abril de 2013, que regulamentou o Programa de Assistência Estudantil da Universidade Federal do Ceará, e estabeleceu critérios para a concessão de bolsas e auxílios financeiros a estudantes.