Institui e regulamenta o programa de cátedras universitárias no âmbito do Colégio de Estudos Avançados (CEA) da Universidade Federal do Ceará. O documento define as cátedras como estruturas voltadas à pesquisa, discussão e fomento de questões fundamentais nas diversas áreas do conhecimento, podendo atuar de forma temporária ou permanente. A norma estabelece que a criação das cátedras depende de aprovação do CEA e homologação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), devendo apresentar plano de trabalho, estrutura de governança e fontes de financiamento. As cátedras gozam de autonomia acadêmica e institucional, podendo realizar intercâmbios, conceder bolsas e receber doações.
Ementa
Institui e regulamenta o programa de cátedras na Universidade Federal do Ceará no âmbito do Colégio de Estudos Avançados (CEA/UFC).