A Resolução aprova o Regimento Geral do Processo Estatuinte, visando elaborar o novo Estatuto da Universidade Federal do Ceará (UFC) de forma democrática e com participação de todos os segmentos da comunidade universitária e membros externos. O processo, que é consultivo e deliberativo, visa definir a missão, princípios, estrutura e funcionamento da UFC. O Processo Estatuinte possui instâncias como a Comissão Organizadora da Estatuinte, Comissões Setoriais e o Congresso Estatuinte. O cronograma básico prevê a conclusão e votação pelo CONSUNI até dezembro de 2025.
Ementa
Aprova o Regimento Geral do Processo Estatuinte da Universidade Federal do Ceará.