Institui a nova Política de Inovação da Universidade Federal do Ceará (UFC), alinhada ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. O documento estabelece os princípios e diretrizes para a promoção da pesquisa aplicada, o desenvolvimento tecnológico, a proteção da propriedade intelectual e o fomento ao empreendedorismo no âmbito acadêmico. A normativa consolida a Agência de Inovação (UFC Inova) como o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da instituição, responsável pela gestão da política e pela articulação com o setor produtivo e fundações de apoio. O texto regulamenta a participação de servidores e discentes em projetos inovadores, define regras para a transferência de tecnologia e estabelece a repartição de ganhos econômicos oriundos de criações intelectuais.
Ementa
Institui a Política de Inovação da Universidade Federal do Ceará (UFC).