Estabelece normas gerais sobre o funcionamento do Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal do Ceará. O documento define o RU como órgão subordinado administrativamente à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, com a finalidade principal de fornecer refeições aos estudantes da instituição, visando possibilitar uma maior permanência do estudante na Universidade e um melhor rendimento escolar. A norma determina que o preço da refeição será calculado com base no custo da matéria-prima, devendo ser fixado semestralmente pelo Reitor, mediante Portaria, amparado por estudos das Pró-Reitorias de Planejamento e de Assuntos Estudantis. Além disso, o ato normativo assegura aos estudantes residentes o direito à gratuidade no fornecimento de três refeições diárias, compreendendo desjejum, almoço e jantar. Os casos omissos devem ser resolvidos pela própria PRAE.
Ementa
Baixa normas sobre o funcionamento do Restaurante Universitário.