A resolução nº 14/cepe, de 16 de outubro de 2013, da Universidade Federal do Ceará, estabelece diretrizes para a elaboração de editais e seleção de candidatos aos cursos de pós-graduação stricto sensu. Visa garantir isonomia, legalidade e segurança jurídica, definindo prazos mínimos de inscrição, divulgação sobre isenção de taxas e condições para candidatos com deficiência. Determina a publicidade das bancas, veda cartas de recomendação e exige identificação anônima em provas e projetos. Os editais devem indicar etapas, critérios, pontuação, caráter eliminatório ou classificatório e bibliografia. Entrevistas podem ser online para candidatos de fora. As bancas devem preencher planilhas de pontuação em cada etapa e divulgar os resultados finais, assegurando direito a recursos e acesso às avaliações.
Ementa
Estabelece Diretrizes para a elaboração de editais e seleção de candidatos aos cursos de pós-graduação stricto sensu.