A resolução estabelece normas para o surgimento e preenchimento de vagas nos cursos de graduação da UFC. Define causas para vacância, como transferência, abandono e jubilamento, e regulamenta o ingresso por mudança de curso, transferência externa e novos graduados. Detalha critérios de classificação (exame escrito e rendimento acadêmico), o papel da Pró-Reitoria de Graduação e da Comissão Permanente de Transferência, além de normatizar a situação de alunos especiais.
Ementa
Baixa normas complementares sobre vagas nos cursos de graduação e dá outras providências.