Resolução ad referendum Nº 07/CEPE, de 12 de setembro de 2011, emitida pelo reitor da Universidade Federal do Ceará após deliberação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), trata do preenchimento de vagas ociosas na instituição. considera a implantação do sistema de acesso via ENEM/SISU e as alterações nos cadastros de cursos no sistema E-MEC. revoga integralmente a Resolução Nº 13/CEPE, de 3 de dezembro de 2007, que regulamentava transferência, mudança de curso, admissão de graduados, mudança de turno e de sede. A pró-reitoria de graduação passa a ser responsável pela publicação de edital específico para regulamentar as novas diretrizes de preenchimento de vagas. A resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando disposições em contrário.
Ementa
Aprova ad referendum a revogação da Resolução nº 13, de 3 de dezembro de 2007, que dispõe sobre vagas para transferência, mudança de curso e admissão de graduados e regulamenta a mudança de turno e de sede nos cursos de graduação e dá outras providências.