A resolução nº 17/CEPE, de 24 de agosto de 2022, emitida pela Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), aprova ad referendum o Relatório Institucional Consolidado de atividades do Programa de Educação Tutorial – PET/SESu, referente ao ano de 2021. A decisão foi assinada pelo Reitor da UFC, Prof. Dr. José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque, no uso de suas atribuições legais e estatutárias. A aprovação é feita ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) devido à urgência da matéria, conforme disposto nos artigos 13, letra "j", e 25, letra "q", do Estatuto em vigor. A resolução também considera a prorrogação dos prazos para o envio do Relatório de Atividades e Prestação de Contas do exercício de 2021, estabelecida pela Resolução nº 26 CD/FNDE, de 28 de dezembro de 2021. O processo administrativo que fundamenta esta deliberação é o SEI nº 23067.043042/2022-80. A resolução entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 24 de agosto de 2022, em Fortaleza. Em suma, o documento formaliza a aceitação do balanço das atividades do Programa de Educação Tutorial da UFC para o ano de 2021, garantindo o cumprimento das exigências institucionais e de órgãos de fomento.
Ementa
Aprova ad referendum o Relatório Institucional Consolidado de atividades do Programa de Educação Tutorial – PET/SESu, da Universidade Federal do Ceará, relativo ao ano de 2021.