A resolução estabelece os procedimentos e requisitos necessários para a revalidação de diplomas de graduação e pós-graduação obtidos no exterior pela Universidade Federal do Ceará. Define a documentação exigida (como histórico escolar e certificados autenticados), os trâmites de análise pelas coordenações de curso e a necessidade de exames ou estudos complementares para comprovar a equivalência curricular.
Ementa
Baixa normas sobre a revalidação de diplomas ou certificados de Cursos de Graduação expedidos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros.