A Resolução Nº 02/CEPE de 2021 regulamenta a criação, qualificação e funcionamento das empresas juniores (EJs) na UFC. Detalha a natureza jurídica (associação civil sem fins lucrativos), objetivos, princípios, e o processo de criação e qualificação, incluindo documentação necessária e etapas de aprovação. Estabelece a relação entre as EJs e a UFC, proibições para ambas, deveres das EJs e professores orientadores, e procedimentos para regularização e extinção. Cita a Lei Nº 13.267/2016.
Ementa
Regulamenta a Criação, Qualificação e Funcionamento das empresas juniores da Universidade Federal do Ceará (UFC).