A norma estabelece a Residência Médica como uma modalidade de curso de especialização em regime de dedicação exclusiva, destinada a médicos com até cinco anos de formados. O programa será desenvolvido no Centro de Ciências da Saúde nas áreas básicas de Clínica Médica, Cirurgia Geral, Tocoginecologia, Pediatria e Medicina Preventiva e Social, com carga horária de 2.800 horas anuais. A coordenação será exercida pela Comissão de Residência Médica, que terá a responsabilidade de aprovar, fiscalizar e normatizar a avaliação dos programas e a seleção dos residentes. Além de fixar regras e critérios para inscrições, atribuições do Coordenador Geral e dos supervisores, a resolução institui infrações e penalidades (advertência, suspensão e desligamento) para o descumprimento de horários e plantões, prevendo o cancelamento da bolsa de estudos do residente infrator.
Ementa
Disciplina a Residência Médica na Universidade Federal do Ceará.