Esta resolução da UFC altera a Resolução nº 08/CEPE, de 26 de abril de 2013, que regulamenta o Programa de Assistência Estudantil. As modificações incluem a alteração do Art. 5º, alínea 'b', do ANEXO XI, que trata do 'Auxílio-Moradia', priorizando estudantes de campi do interior e prevendo a vinculação ao auxílio em caso de impossibilidade de ingresso em residência universitária em Fortaleza. Além disso, suprime e reformula o §2º do Art. 3º do ANEXO XIII, referente ao 'Auxílio Emergencial', definindo novas condições para a interrupção de sua concessão. A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Ementa
Altera Resolução no 08/CEPE, de 26 de abril de 2013, que regulamenta o Programa de Assistência Estudantil da Universidade Federal do Ceará, e estabelece critérios para a concessão de bolsas e auxílios financeiros a estudantes.