Homologa a Resolução Ad referendum nº 08/CEPE, de 15 de maio de 2026, a qual aprovou o Relatório Institucional Consolidado de atividades do Programa de Educação Tutorial (PET/SESu) da Universidade Federal do Ceará (UFC) referente ao exercício do ano de 2025. O ato normativo foi emitido pelo Reitor da Universidade Federal do Ceará no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando a deliberação proferida pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) durante sua 151ª Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de agosto de 2026. A deliberação respaldou-se no que dispõe a alínea 'd' do artigo 3º, a alínea 'j' do artigo 13 e as alíneas 'q' e 's' do artigo 25 do Estatuto da Universidade Federal do Ceará em vigor, bem como na documentação constante do processo administrativo SEI nº 23067.019718/2026-48. O ato estabelece formalmente em seu artigo 2º que a referida resolução entra em vigor a partir da data de sua aprovação, tendo sido devidamente assinada de forma eletrônica pelo Reitor em 2 de setembro de 2026 e posteriormente publicada no Boletim de Serviço Eletrônico da instituição em 3 de setembro de 2026.
Ementa
Homologa a Resolução Ad referendum nº 08/CEPE, de 15 de maio de 2026, a qual aprova o Relatório Institucional Consolidado de atividades do Programa de Educação Tutorial – PET/SESu, da Universidade Federal do Ceará, relativo ao ano de 2025.