A Resolução Nº 19/CEPE estabelece procedimentos para defesas de trabalhos de conclusão de curso, dissertações e teses que contenham conhecimento passível de proteção por propriedade intelectual na UFC. As defesas ocorrerão em sessões fechadas, com termo de confidencialidade obrigatório para os participantes. A publicação no Repositório Institucional poderá ser adiada por até dois anos, renováveis. A resolução também detalha regras para defesas remotas, a obrigação dos inventores de comunicar suas criações e o "período de graça" para solicitação de patentes junto ao INPI, visando a proteção da novidade da invenção.
Ementa
Dispõe sobre os procedimentos para defesas de trabalho de conclusão de curso de graduação, dissertações e teses que envolvem conhecimento passível de proteção dos direitos de propriedade intelectual, na graduação e na pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal do Ceará.