Este Provimento inclui o Artigo 4º-A no Regimento Interno do CONSUNI para permitir e regulamentar reuniões virtuais com votação eletrônica via Sistema SEI. Define regras de convocação, prazos para manifestação e vedações para deliberações em plenário virtual em casos de reuniões solenes ou assuntos específicos do Estatuto, visando garantir a continuidade administrativa durante a crise sanitária.
Ementa
Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais do Plenário do Conselho Universitário.