Aprova, ad referendum, o Regimento Interno da Faculdade de Direito (FD) da UFC. A aprovação visa normatizar as práticas administrativas e adequar os normativos internos da Faculdade de Direito ao Regimento Geral e ao Estatuto da UFC, considerando a urgência da matéria.
Ementa
Aprova o Regimento Interno da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.