Regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SIREP) na UFC para a aquisição de materiais de consumo frequentes e de volume significativo. Define que a seleção ocorrerá por licitação na modalidade concorrência do tipo menor preço, estabelecendo regras para a validade da ata (máximo um ano), fiscalização, revisão de preços por desequilíbrio econômico-financeiro e as competências da Comissão Especial de gerenciamento subordinada à Pró-Reitoria de Administração.
Ementa
Institui o procedimento para aquisição de material de consumo por intermédio do Sistema de Registro de Preços na Universidade Federal do Ceará.