Homologa a Resolução ad referendum nº 36/CONSUNI, de 08 de outubro de 2019, que aprova o Projeto Estudo e Monitoramento dos Prováveis Impactos sobre o Meio Ambiente, Decorrentes da Obra de Engorda das Praias do Meireles e Iracema. Os atos praticados com base na Resolução ad referendum nº 36/CONSUNI são convalidados.
Ementa
Homologa a Resolução ad referendum no 36/CONSUNI, de 08 de outubro de 2019, que aprova o Projeto Estudo e Monitoramento dos Prováveis Impactos sobre o Meio Ambiente, Decorrentes da Obra de Engorda das Praias do Meireles e Iracema, Fortaleza, Ceará.