Estabelece normas para o funcionamento do Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal do Ceará. O RU, subordinado administrativamente à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, tem como finalidade principal fornecer refeições a estudantes regularmentes matriculados nos cursos de graduação mediante prévia seleção. O ato normativo define os critérios de prioridade para o acesso às vagas ofertadas, privilegiando moradores da Residência Universitária, estudantes de baixa renda oriundos do interior ou de outros estados da Federação, alunos que residem em áreas distantes do local de seu curso, estudantes trabalhadores com baixa renda familiar e aqueles cujos cursos exijam permanência de mais de um turno no campus. Secundariamente, o restaurante poderá atender servidores carentes, funcionários, estudantes de pós-graduação e professores. O documento também estipula que as taxas de custeio serão fixadas anualmente pelo Conselho Universitário, limitando-as a 1% do salário referência vigente para estudantes e servidores carentes.
Ementa
Baixa normas sobre o funcionamento do Restaurante Universitário.