Reajusta a tabela para cobrança de taxas e emolumentos no âmbito da Universidade Federal do Ceará (UFC). O documento normatiza os valores em cruzeiros (Cr$) a serem cobrados por diversos serviços acadêmicos e administrativos oferecidos pela instituição. Entre os itens tabelados, destacam-se as taxas de matrícula institucional para cursos de graduação e pós-graduação (stricto sensu), além de matrículas para alunos especiais. A resolução também estabelece os valores para taxas escolares diversas, tais como guias de transferência, históricos escolares, certidões e atestados. Adicionalmente, fixa os preços para a expedição e registro de certificados, diplomas e títulos, abrangendo graduação, pós-graduação, cursos de aperfeiçoamento, especialização, livre-docência e a revalidação de diplomas obtidos no exterior. O documento prevê um desconto de até 50% nas taxas de cursos de aperfeiçoamento e especialização para docentes da própria universidade e delega aos conselhos e convênios a fixação de taxas para atividades de extensão.
Ementa
Reajusta a tabela para cobrança de taxas e emolumentos na Universidade Federal do Ceará.