Regulamenta os procedimentos para o registro de diplomas de graduação de instituições privadas não universitárias de ensino superior pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da UFC. A resolução exige o credenciamento das instituições (renovável a cada três anos), detalha a documentação necessária para o credenciamento e a solicitação de registro, define o prazo de 90 dias para o registro e prevê a possibilidade de cobrança de taxa, vedando a cobrança direta ao estudante.
Ementa
Regulamenta o processo de registro de diplomas de cursos de graduação de instituições privadas não universitárias de ensino superior pela Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal do Ceará.