Esta Resolução institui a cobrança de multa de R$ 1,00 por dia útil e por exemplar atrasado na devolução de materiais do Sistema de Bibliotecas da UFC. Também define regras sobre o limite de valor da multa, o desconto por vulnerabilidade social (50%), a suspensão de serviços de circulação por débito (acima de R$ 10,00) e a necessidade de regularização para matrícula e expedição de diplomas.
Ementa
Dispõe sobre a aplicação de penalidades pelo atraso na devolução de acervos bibliográficos e outros materiais emprestados pelo Sistema de Bibliotecas da UFC.