Estabelece o processo de extinção do curso de Engenharia de Petróleo, que faz parte da estrutura do Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Ceará (UFC). A deliberação foi tomada pelo Conselho Universitário (CONSUNI) durante reunião realizada de forma virtual, por meio da plataforma Google Meet, em 27 de junho de 2023. A resolução tem como base legal o Estatuto da UFC, o Regimento Geral da UFC e o Regimento Interno do CONSUNI, além do inciso V do art. 53 da Lei nº 9.394, de 1996. O objetivo central do ato é formalizar o encerramento do referido curso de graduação.
Ementa
Coloca em processo de extinção o curso de Engenharia de Petróleo, do Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Ceará.