Aprova as normas que disciplinam os serviços de circulação de material bibliográfico nas bibliotecas que compõem o Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal do Ceará (UFC). A decisão foi tomada pelo Conselho Universitário (CONSUNI). Essas normas estabelecem quem é considerado usuário regular, incluindo professores, estudantes de graduação e pós-graduação, e servidores técnico-administrativos, inclusive aposentados. Define também usuários especiais e alunos das Casas de Cultura Estrangeira. O regulamento permite aos usuários regulares e especiais o empréstimo de até dezesseis exemplares pelo prazo de 30 dias. Coleções de referência, especiais, raras e periódicos são restritos para consulta local. A resolução detalha os procedimentos de verificação de quitação de débitos bibliográficos, vinculando-os a processos acadêmicos e administrativos, como matrícula, trancamento, transferência, desligamento e expedição de diploma. Em caso de perda ou dano de obras, a substituição por edição igual ou mais recente é obrigatória. Penalidades incluem multa por atraso, cujo valor será disciplinado por resolução posterior do CONSUNI.
Ementa
Aprova as normas para disciplinar os serviços de circulação do material bibliográfico das bibliotecas que integram o Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal do Ceará.