A Resolução nº 54/CONSUNI, de 1º de novembro de 2024, aprovada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal do Ceará (UFC), aprova a Reconciliação Histórica da instituição com a Democracia e os Direitos Humanos. Publicada no marco dos 70 anos da UFC e dos 60 anos do Golpe Militar de 1964, a norma reconhece formalmente as violações de direitos sofridas por servidores e estudantes durante o período da ditadura militar (1964-1985). O documento destaca a perseguição institucional promovida por atos sumários, inquéritos e julgamentos à revelia que resultaram em prisões, suspensões e expulsões de dezenas de acadêmicos que lutavam pelas liberdades democráticas. A iniciativa busca restabelecer a verdade e a compreensão do passado recente da universidade sem apagá-lo, reafirmando o compromisso institucional com os valores universais dos direitos humanos, a memória e a não repetição de regimes ditatoriais no Brasil. A resolução entrou em vigor na data de sua aprovação.
Ementa
Aprova a Reconciliação Histórica da Universidade Federal do Ceará com a Democracia e os Direitos Humanos.