Aprova o regulamento que disciplina o relacionamento entre a Universidade Federal do Ceará (UFC) e suas fundações de apoio, definindo os procedimentos operacionais, orçamentários e financeiros para projetos acadêmicos (ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e fomento à inovação). A aprovação ocorreu em função de modificações na legislação federal (Leis nº 8.958/94 e 10.973/04 e decretos regulamentadores). O regulamento estabelece a classificação dos projetos (tipos A, B, C e D), as normas para sua formalização e aprovação pelo colegiado competente, e define critérios para coordenação e fiscalização. Também disciplina a composição da equipe de trabalho, os limites de carga horária para servidores (8 horas semanais ou 416 anuais para DE), a concessão de bolsas, o ressarcimento pelo uso de bens e serviços da UFC, e as regras de prestação de contas e transparência
Ementa
Aprova o regulamento para disciplinar o relacionamento entre a UFC e suas fundações de apoio e estabelece os procedimentos operacionais, orçamentários e financeiros de projetos acadêmicos.