A Resolução nº 09/CEPE, de 7 de agosto de 2026, emitida pelo Reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), homologa a Resolução Ad referendum nº 25/CEPE, de 17 de dezembro de 2025. A referida norma estabelece as diretrizes e regulamentações para a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), integrantes do Quadro Permanente da Universidade Federal do Ceará. Com a presente homologação, cessa o caráter provisório da decisão adotada anteriormente de forma ad referendum, mantendo-se plenamente válidos todos os efeitos jurídicos e administrativos produzidos durante o período de sua vigência. A decisão foi apreciada e aprovada durante a 151ª Sessão Ordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), realizada em 7 de agosto de 2026. A fundamentação legal assenta-se nas atribuições estatutárias do Reitor, nas disposições do Regimento Geral da UFC, bem como na Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 15.141/2025. O ato normativo possui vigência imediata a partir da data de sua aprovação e encontra-se registrado no processo administrativo SEI nº 23067.061233/2025-76, com assinatura eletrônica do Reitor Custódio Luís Silva de Almeida.
Ementa
Homologa a Resolução Ad referendum nº 25/CEPE, de 17 de dezembro de 2025.