A resolução estabelece a Política de Informação Técnico-Científica do Repositório Institucional (RI) da Universidade Federal do Ceará (UFC). O RI, coordenado pelo Sistema de Bibliotecas, tem como objetivos preservar a memória intelectual e institucional, potencializar o intercâmbio, ampliar a visibilidade e garantir o acesso aberto à produção técnico-científica. Essa produção inclui resultados de pesquisa consolidados em veículos de comunicação científica e documentos produzidos ou patrocinados pela UFC ou por seus membros. Docentes, colaboradores, discentes e técnico-administrativos da universidade são considerados autores aptos para depósito. O depósito é realizado pela comunidade acadêmica, garantindo acesso livre mediante assinatura do termo de autorização ou adoção de licenças Creative Commons, que asseguram o direito de preservação e distribuição. São de depósito obrigatório os Trabalhos de Conclusão de Curso (graduação e especialização) e teses/dissertações. A disponibilização pode ser em acesso aberto ou temporariamente restrita por até dois anos, prorrogável, em casos de fins comerciais, restrições contratuais temporárias de direitos autorais ou conteúdo passível de patenteamento. O documento também define padrões de formato para preservação digital de longo prazo, como PDF-A, JPG, TIF, MPEG4 e MPEG3. Por fim, a resolução revoga a resolução nº 02/consuni, de 29 de abril de 2011.
Ementa
Dispõe sobre a Política de Informação Técnico-Científica do Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará.