Institui a política arquivística da Universidade Federal do Ceará (UFC), estabelecendo objetivos, diretrizes e responsabilidades para assegurar a gestão, o acesso e a preservação dos documentos produzidos ou recebidos pela Universidade. A política se aplica a todas as unidades administrativas e acadêmicas, abrangendo documentos em qualquer suporte, inclusive digitais. Seu propósito é proteger os documentos de arquivo, zelando pelos princípios da administração pública e pela cultura de transparência. O documento detalha as diretrizes de gestão de documentos, enfatizando a importância da autenticidade, confiabilidade e a utilização das Tabelas de Temporalidade e Destinação (TTDD) para a destinação final. Também estabelece diretrizes para a preservação contínua de documentos analógicos e digitais, minimizando deterioração e obsolescência tecnológica. As responsabilidades são compartilhadas entre unidades, a CPAD, a STI e a Administração Superior, que deve garantir recursos para a implementação e manutenção da política. A consolidação plena desta política está ligada à criação e implementação do Arquivo Central, o órgão central do Sistema de Arquivos da UFC. A política deve ser revisada a cada cinco anos.
Ementa
Institui a política arquivística da Universidade Federal do Ceará.