A Resolução Nº 05/CEPE, de 23 de fevereiro de 2024, homologa a Resolução Ad Referendum Nº 02/CEPE, de 09 de fevereiro de 2024. Esta Resolução Ad Referendum altera a Resolução CEPE Nº 08/2013 para incluir o Anexo XXXII, que cria e regulamenta o Auxílio Alimentação no âmbito do Programa de Assistência Estudantil. O benefício é destinado a estudantes de cursos de graduação presenciais do Campus de Quixadá em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Foi deliberada na 135ª Sessão Ordinária do CEPE e entra em vigor na data de sua aprovação.
Ementa
Homologa a Resolução Ad Referendum Nº 02/CEPE, de 09 de fevereiro de 2024, que aprova a alteração da Resolução CEPE Nº 08/2013 para incluir o Anexo XXXII que dispõe sobre a criação e a regulamentação do Auxílio Alimentação, no âmbito do Programa de Assistência Estudantil, em favor dos estudantes de cursos de graduação presencial do Campus de Quixadá em comprovada situação de vulnerabilidade socioeconômica.