Regulamenta o credenciamento, a organização e o funcionamento dos Laboratórios Multiusuários de Pesquisa (LMP) no âmbito da Universidade Federal do Ceará. O documento define os LMPs como instalações que congregam equipamentos de médio e grande porte, destinados ao atendimento de usuários internos e externos à instituição. O texto estabelece que o credenciamento desses laboratórios deve ser aprovado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) por um período de quatro anos, podendo ser renovado. A estrutura administrativa dos LMPs deve ser composta obrigatoriamente por um Comitê Gestor, responsável pelas políticas de acesso e gestão financeira, e por uma Comissão de Usuários, encarregada de avaliar o funcionamento, além de corpo técnico quando houver. A norma dispõe ainda sobre a obrigatoriedade de regimentos internos, a transparência no agendamento de uso e as formas de financiamento, que podem incluir recursos orçamentários institucionais e cobrança de taxas via fundação de apoio, assegurando a sustentabilidade e a otimização da infraestrutura de pesquisa da universidade.
Ementa
Regulamenta o credenciamento e funcionamento de Laboratórios Multiusuários de Pesquisa.