A Resolução altera a estrutura organizacional da UFC e dá nova redação a artigos do Estatuto e do Regimento Geral. Ela aprova as diretrizes para o funcionamento do Núcleo de Desenvolvimento da Criança como Colégio de Aplicação (NDC CAp), integrado ao Sistema Federal de Ensino. O NDC CAp visa desenvolver ensino, pesquisa e extensão relacionados à Educação Infantil, focado em inovações pedagógicas e na formação docente, e funcionará no Bloco 859, Campus do Pici.
Ementa
Dá nova redação ao artigo 6º, parágrafo 2º, alínea “g”, ao Anexo no item IX do Estatuto da Universidade Federal do Ceará; e ao artigo 188 do Regimento Geral da Universidade Federal do Ceará, e consequente acréscimo de previsão nos artigos 57 e 60 do mesmo Regimento. Aprova as diretrizes para funcionamento do Núcleo de Desenvolvimento da Criança - Colégio de Aplicação (NDC CAp) da Universidade Federal do Ceará.