O documento promove uma reformulação nos artigos 140 a 153 do Regimento Geral da UFC, estabelecendo novos critérios para concursos docentes, exigências de titulação, detalhamento das provas (escrita, títulos, didática), ritos para a classe de Professor Titular e normas para a concessão de Livre-Docência e contratação de Professor Visitante. Também determina a atualização obrigatória do Regimento em caso de alterações.
Ementa
Alteração dos artigos 140 a 153 do Regimento Geral da UFC.