Altera o inciso I do §1º e o § 2º do art. 2º do Anexo da Resolução nº 12, de 12 de agosto de 2016, que estabelece normas para fixar o regime de trabalho e carga horária dos professores do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da UFC.
Ementa
Altera o inciso I do §1Q e o § 2Q do art. 29 do Anexo da Resolução nº 12, de 12 de agosto de 2016, que estabelece normas para fixar o regime de trabalho e carga horária dos professores integrantes do Quadro Permanente do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dá UFC previstas na Lei nº12.772, de 28 de dezembro de 2012, na Portaria nº 17, de 11 de maio de 2016, e legislação federal aplicável.