A Resolução aprova o Regimento da Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo (CPPTA) da UFC. O texto estabelece as finalidades da comissão, como a avaliação de progressão funcional e auxílio na política de pessoal. Define a composição do órgão por representantes eleitos, mandatos, critérios de votação e normas para o processo eleitoral. Além disso, organiza a estrutura administrativa (Secretaria) e dispõe sobre o funcionamento das reuniões do colegiado.