A resolução estabelece normas para a revalidação e reconhecimento de diplomas e certificados de pós-graduação estrangeiros ou de cursos nacionais não credenciados na UFC. Define os procedimentos administrativos, a competência da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, a necessidade de análise por comissões de especialistas e os requisitos documentais para a instauração dos processos.
Ementa
Baixa normas para a revalidação ou o reconhecimento de títulos de pós-graduação obtidos em instituições estrangeiras ou em cursos nacionais não credenciados.