O documento regulamenta o estágio probatório de 36 meses para docentes da UFC, detalhando critérios como assiduidade, produtividade e desempenho didático. Estabelece três ciclos avaliativos, a obrigatoriedade do Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI) e define a composição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho Docente (CADD), além de ritos para pedidos de reconsideração e recursos administrativos.
Ementa
Estabelece as diretrizes e os procedimentos para o acompanhamento e a avaliação do estágio probatório dos servidores docentes do Quadro Permanente do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no âmbito da Universidade Federal do Ceará (UFC).