A Resolução Nº 04/CEPE, de 23 de fevereiro de 2024, homologa a Resolução Ad Referendum Nº 01/CEPE, de 9 de fevereiro de 2024. Esta Resolução Ad Referendum altera a Resolução CEPE Nº. 08/2013 para incluir o Anexo XXXI. Este anexo institui o Auxílio Ingressante, no âmbito do Programa de Assistência Estudantil, beneficiando estudantes ingressantes pela primeira vez na UFC em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A deliberação ocorreu na 135ª Sessão Ordinária do CEPE em 23 de fevereiro de 2024, e o documento entra em vigor na data de sua aprovação, sendo assinado pelo Reitor Custódio Luís Silva de Almeida.
Ementa
Homologa a Resolução Ad Referendum Nº 01/CEPE, de 09 de fevereiro de 2024, que aprova a alteração da Resolução CEPE Nº 08/2013 para incluir o Anexo XXXI, que dispõe sobre a instituição o Auxílio Ingressante, no âmbito do Programa de Assistência Estudantil.