A Resolução nº 10/CEPE, de 7 de agosto de 2026, emitida pelo Reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), estabelece as normas gerais para a realização de concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) integrante do Quadro Permanente da UFC. A regulamentação abrange todas as fases do certame, definindo procedimentos para elaboração do edital, reserva de vagas para pessoas com deficiência, pretas, pardas, indígenas e quilombolas, inscrições on-line gerenciadas pela Central de Concursos e Verificações (CCV), composição e impedimentos das bancas examinadoras, além da estrutura das avaliações eliminatórias e classificatórias. O processo seletivo compreende prova escrita objetiva, prova escrita dissertativa, prova didática, prova prática ou prático-oral, defesa de projeto de pesquisa ou extensão e avaliação de títulos. A decisão foi aprovada durante a 151ª Sessão Ordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), fundamentando-se no Estatuto da UFC, no Regimento Geral e na Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 15.141/2025. A norma possui vigência imediata a partir da data de aprovação, estando vinculada ao processo SEI nº 23067.061233/2025-76 e assinada pelo Reitor Custódio Luís Silva de Almeida.
Ementa
Dispõe sobre as normas para a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro Permanente da Universidade Federal do Ceará.